A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/10) um projeto que prevê licença menstrual de até dois dias. Agora, a proposta segue para o Senado, onde precisa ser aprovada para se tornar lei.
De acordo com o projeto, a pessoa que menstrua terá direito ao afastamento remunerado mediante apresentação de laudo médico que comprove condições debilitantes que impeçam temporariamente o exercício das atividades laborais.
A medida prevê que pessoas com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas possam usufruir da licença.
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