O projeto de lei que regulamenta a prática do nudismo em Santa Catarina será discutido nesta terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc). De autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), a proposta estabelece regras como barreiras, controle rigoroso de acesso e instalação de câmeras nas áreas reservadas ao naturismo.

Segundo o parlamentar, a iniciativa foi motivada por conflitos em praias de nudismo da Grande Florianópolis, incluindo Praia da Galheta e Praia de Pedras Altas. O projeto também diferencia a prática naturista da nudez com caráter sexual, incluindo atos de voyeurismo e exibicionismo.

Principais praias de nudismo em SC:

– Praia da Galheta, Florianópolis

– Praia de Pedras Altas, Palhoça

– Praia do Pinho, Balneário Camboriú

O projeto enfatiza que abusos e crimes já foram registrados em algumas dessas áreas, e que a regulamentação busca oferecer segurança jurídica e regras claras para os frequentadores.

Medidas previstas

Entre as regras estabelecidas estão:

– Controle rigoroso de acesso às áreas naturistas

– Instalação de barreiras naturais ou artificiais

– Proibição de menores de 18 anos

– Restrição a pessoas cadastradas como agressores sexuais

– Sinalização visível e clara nos acessos

– Câmeras para monitoramento da entrada e saída de visitantes

De acordo com o deputado Alex Brasil, as medidas têm como objetivo garantir a segurança dos frequentadores e impedir a presença de pessoas não autorizadas.

Penalidades e fiscalização

O descumprimento da lei acarretaria multa de um salário-mínimo, com duplicação em caso de reincidência. Os recursos seriam destinados a programas de educação e conscientização sobre o nudismo, e a fiscalização seria feita pela Secretaria de Segurança Pública de SC (SSP/SC).

Histórico do tema

Em maio deste ano, outro projeto que proibia o nudismo em locais públicos de SC, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), foi arquivado pela CCJ da Alesc. A proposta original alegava necessidade de proteger a ordem pública.